Novas regras da UE sobre embalagens começam a ser aplicadas para proteger ainda mais os consumidores

A partir de 12 de agosto, começaram a ser aplicadas em toda a União Europeia novas regras ao abrigo do Regulamento relativo a Embalagens e Resíduos de Embalagens (PPWR). Passarão a existir limites rigorosos para as substâncias perfluoroalquiladas e polifluoroalquiladas (PFAS, conhecidas como “substâncias químicas eternas”) nas embalagens que entram em contacto com alimentos, reforçando a proteção dos consumidores e do ambiente. As definições, por exemplo, relativas aos fabricantes e produtores abrangidos pelo regime de responsabilidade alargada do produtor para as embalagens passarão a ser harmonizadas em toda a UE. Determinadas marcações e informações serão agora também exigidas para as embalagens, assegurando que os fabricantes ou importadores de embalagens possam ser identificados e contactados conforme necessário.

As restantes regras previstas no PPWR começarão a ser aplicadas gradualmente. A maioria das obrigações tornar-se-á aplicável a partir de 2030, incluindo regras sobre reciclabilidade, metas de reutilização ou formatos muito pequenos de embalagens de plástico de utilização única usados em hotéis e restaurantes.

A Comissão Europeia continuará a trabalhar em estreita colaboração com as partes interessadas e os Estados-Membros para apoiar uma aplicação eficiente e prática no terreno. Para facilitar a aplicação uniforme das novas regras relativas às embalagens em toda a UE e simplificar o seu cumprimento, a Comissão publicou orientações sobre a aplicação do PPWR, bem como uma versão atualizada das Perguntas Frequentes.

Em média, cada cidadão europeu deita fora meio quilo de embalagens por dia — desde copos de café para levar e cápsulas de bebidas a película aderente, folha de alumínio e embalagens de compras online. O Regulamento ajudará a enfrentar ainda mais os desafios ambientais causados pelas embalagens e tornará a Europa menos dependente de combustíveis fósseis importados, a partir dos quais são produzidas quase todas as embalagens de plástico. Reforçará o Mercado Único das embalagens e facilitará a atividade transfronteiriça das empresas através de regras comuns.

Pode consultar mais informação nesta página.