Comissão Europeia propõe medidas ambiciosas para reforçar a mobilidade laboral justa

A Comissão Europeia adotou o pacote de medidas relativas à mobilidade laboral justa, a fim de garantir direitos sociais claros para todas as pessoas, em toda a UE, independentemente do local onde decidam viver e trabalhar.

O pacote permitirá que os trabalhadores demonstrem a existência dos seus direitos em matéria de segurança social e de seguro de saúde e os possam reivindicar, e que as suas qualificações sejam compreendidas em toda a UE e formalmente reconhecidas onde a profissão estiver regulamentada. As novas regras e instrumentos protegerão melhor os trabalhadores móveis contra abusos e eliminarão os procedimentos administrativos lentos e complexos que impedem as empresas de recrutar talentos ou prestar serviços em toda a UE. As administrações nacionais beneficiarão de uma cooperação mais eficiente para fazer respeitar os direitos dos trabalhadores e combater a fraude.

Estão disponíveis mais informações no nosso comunicado de imprensa, nas perguntas e respostas e em três fichas informativas: reforçar a Autoridade Europeia do Trabalho, o Passaporte Europeu de Segurança Social digital e a Iniciativa sobre a Portabilidade de Competências.