Comissão Europeia propõe regras mais simples e estratégicas para a contratação pública

A Comissão Europeia apresenta duas propostas: o ato legislativo relativo à adjudicação de contratos públicos e o ato legislativo sobre a inovação europeia.

O ato legislativo relativo à adjudicação de contratos públicos visa modernizar e simplificar o quadro da UE em matéria de contratação pública, a fim de apoiar investimentos eficazes em serviços públicos e infraestruturas, em consonância com os objetivos políticos da União. 

Com base em amplas consultas com adquirentes públicos, empresas, sindicatos e sociedade civil, a Comissão propõe uma reforma ambiciosa para tornar os contratos públicos mais simples, mais flexíveis e mais eficazes. Contribuirá para a realização do mercado único dos contratos públicos, que representa cerca de 15 % do PIB da UE. 

A contratação pública é fundamental tanto para a economia europeia como para a vida quotidiana dos cidadãos, abrangendo todos os domínios, desde os transportes, as infraestruturas e os sistemas energéticos até às escolas e aos serviços de saúde. Espera-se que a proposta proporcione poupanças administrativas anuais significativas de 650 milhões de EUR, resultantes de uma redução dos encargos de 80 milhões de EUR para os adquirentes públicos e de 570 milhões de EUR para os operadores económicos.

O ato legislativo europeu sobre a inovação contribuirá para o desenvolvimento, o financiamento e a expansão das ideias mais inovadoras da Europa. Sendo uma iniciativa fundamental no âmbito da Estratégia Europeia para as Empresas em Fase de Arranque e as Empresas em Fase de Expansão e da Bússola para a Competitividade da UE, a proposta reforçará a competitividade, a prosperidade e a soberania tecnológica da UE a longo prazo.